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Início › STJ › Processo 0102313-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Leandro Gabriel Martins Facirolli (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0102313-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102313-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Gabriel Martins Facirolli (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leandro Gabriel Martins Facirolli (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Helena Dias de Souza SilvaAdvogado
Thales Balbino da SilvaAdvogado
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