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STJ

1. Andre Luiz de Araujo Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0105048-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105048-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luiz de Araujo Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Luiz de Araujo Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Tainah Santiago da SilvaAdvogado
Maria Luiza Megali de FariaAdvogado
Marcelo Pereira dos SantosAdvogado
Adimar Antonio de Oliveira JuniorAdvogado
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