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Início › STJ › Processo 0109040-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Bianca de Oliveira Deveza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0109040-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109040-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bianca de Oliveira Deveza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bianca de Oliveira Deveza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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