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STJ

1. Andersen Zanuni Moreira dos Santos (agravante) x 4. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0109093-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109093-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andersen Zanuni Moreira dos Santos (agravante) em face de 4. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andersen Zanuni Moreira dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Leandro Lopes (agravante)Polo ativo
3. Lucas Silva de Borba (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
5. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
6. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
David Leal da SilvaAdvogado
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