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STJ

1. Leandro dos Santos Domingos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0109141-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109141-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro dos Santos Domingos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leandro dos Santos Domingos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
João Pedro Silva MatosAdvogado
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