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Início › STJ › Processo 0138796-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Erick Vinicius Correa da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0138796-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138796-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erick Vinicius Correa da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Erick Vinicius Correa da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Erick Vinicius Correa da CostaAdvogado
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