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Início › STJ › Processo 0138533-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius de Souza Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0138533-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138533-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius de Souza Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius de Souza Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lidiane Aparecida Duveza de BritoAdvogado
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