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STJ › Processo 0138433-19.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Ribeiro da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0138433-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138433-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Ribeiro da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Bruno Marcel Melo Verderi da SilvaAdvogado
Ricardo Ribeiro da SilvaAdvogado
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