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STJ › Processo 0138901-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Augusto Leonardo de Castro Loubach (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0138901-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138901-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Augusto Leonardo de Castro Loubach (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Augusto Leonardo de Castro LoubachAdvogado
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