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Início › STJ › Processo 0138820-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Valter Martins da Silva (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0138820-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138820-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valter Martins da Silva (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valter Martins da Silva (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Tribunal de Justica Militar do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Kely Cristina Teixeira da SilvaAdvogado
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