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STJ

1. Jessica Honorio de Jesus (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0138878-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138878-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jessica Honorio de Jesus (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jessica Honorio de Jesus (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Erick Vinicius Correa da CostaAdvogado
Erick Vinicius Correa da CostaAdvogado
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