Início ›
STJ › Processo 0139045-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Samuel Lucas Procopio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0139045-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139045-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Lucas Procopio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Samuel Lucas ProcópioAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →