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Início › STJ › Processo 0139070-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Oliveira Atencio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139070-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139070-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Oliveira Atencio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Oliveira Atencio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Oliveira AtencioAdvogado
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