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Início › STJ › Processo 0139050-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Wagner Paulo da Costa Francisco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139050-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139050-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wagner Paulo da Costa Francisco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wagner Paulo da Costa Francisco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Wagner Paulo da Costa FranciscoAdvogado
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