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Início › STJ › Processo 0139067-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Naiana Rick Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0139067-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139067-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Naiana Rick Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Naiana Rick Teixeira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Naiana Rick TeixeiraAdvogado
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