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STJ

1. Juarez Ferreira Florenzano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139073-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139073-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juarez Ferreira Florenzano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Juarez Ferreira Florenzano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
André Luiz Ribeiro FilhoAdvogado
Gabriel Melo de OliveiraAdvogado
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