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Início › STJ › Processo 0139077-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Cesar Maciel dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139077-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139077-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Cesar Maciel dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Cesar Maciel dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Israel Alves PaulinoAdvogado
Alexandre Ramos de LimaAdvogado
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