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STJ

1. Alan Bravos da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139079-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139079-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alan Bravos da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alan Bravos da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Paulo Aloan da Costa BernardoAdvogado
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