InícioSTJ › Processo 0139075-89.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Henrique da Silva Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139075-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139075-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Henrique da Silva Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Henrique da Silva Nogueira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Henrique da Silva NogueiraAdvogado
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