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STJ › Processo 0139614-55.2026.3.00.0000
STJ
1. Edson dos Santos Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0139614-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139614-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson dos Santos Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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