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STJ › Processo 0139616-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Rogerio Medeiros Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
Processo nº 0139616-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139616-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Rogerio Medeiros Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Layane Ferreira de Sá MeloAdvogado
Marcelo Rogério Medeiros SoaresAdvogado
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