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Início › STJ › Processo 0139954-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Atila de Oliveira Goncalves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139954-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139954-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Atila de Oliveira Goncalves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Atila de Oliveira Goncalves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Kelma Aparecida FariaAdvogado
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