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Início › STJ › Processo 0140008-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Cesar Sabino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0140008-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140008-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Cesar Sabino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Cesar Sabino (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Paulo Cesar SabinoAdvogado
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