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Início › STJ › Processo 0139960-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Vinicius Rocha Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139960-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139960-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Vinicius Rocha Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Vinicius Rocha Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Vinicius Rocha OliveiraAdvogado
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