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STJ

1. Edson Luiz da Silva Messias (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0140282-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140282-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson Luiz da Silva Messias (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edson Luiz da Silva Messias (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Nanini NogueiraAdvogado
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