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STJ › Processo 0140347-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Pombinho Gregorio Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0140347-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140347-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Pombinho Gregorio Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Leonardo Pombinho Gregório PereiraAdvogado
Vera Lucia Marques da CunhaAdvogado
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