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Início › STJ › Processo 0140359-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Vitor Fernando Dutra Gumiero (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0140359-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140359-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vitor Fernando Dutra Gumiero (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vitor Fernando Dutra Gumiero (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eduardo JacobAdvogado
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