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Início › STJ › Processo 0140360-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Betina Moura Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0140360-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140360-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Betina Moura Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Betina Moura Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Betina Moura SantosAdvogado
Emiliane França GauerAdvogado
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