InícioSTJ › Processo 0140515-23.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo de Falchi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0140515-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140515-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo de Falchi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo de Falchi (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Lima Guedes de NovaisAdvogado
Gustavo de FalchiAdvogado
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