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STJ

1. Gustavo Henrique de Souza Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0140939-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140939-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique de Souza Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Henrique de Souza Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antonio Roberto SoaresAdvogado
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