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Início › STJ › Processo 0140961-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Barros Brum (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0140961-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140961-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Barros Brum (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Barros Brum (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Igor Moura MacielAdvogado
Lara Hemerly Cintra MagnagoAdvogado
Raphael Boldt de CarvalhoAdvogado
Caio Vinícius Kuster CunhaAdvogado
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