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Início › STJ › Processo 0140940-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Felipe Freiesleben dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)

Processo nº 0140940-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140940-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Felipe Freiesleben dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Felipe Freiesleben dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Miguel Pereira de AlmeidaAdvogado
Eduardo Felipe Freiesleben dos SantosAdvogado
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