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Início › STJ › Processo 0140963-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Renato Gomes de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0140963-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140963-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato Gomes de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renato Gomes de Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Renato Gomes de LimaAdvogado
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