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Início › STJ › Processo 0140988-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Juizo de Direito da Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios de Francisco Beltrao - Pr (suscitante) x 2. Juizo de Direito da Vara Unica de Paulo de Faria - Sp (suscitado)

Processo nº 0140988-09.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140988-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juizo de Direito da Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios de Francisco Beltrao - Pr (suscitante) em face de 2. Juizo de Direito da Vara Unica de Paulo de Faria - Sp (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juizo de Direito da Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios de Francisco Beltrao - Pr (suscitante)Polo ativo
2. Juizo de Direito da Vara Unica de Paulo de Faria - Sp (suscitado)Polo passivo
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