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Início › STJ › Processo 0140995-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0140995-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140995-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Samuel Maia Lordelo TeixeiraAdvogado
Luiz Castro Freaza FilhoAdvogado
Jose Henrique Abbade dos ReisAdvogado
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