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STJ › Processo 0141236-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Ramon David Ferreira e Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0141236-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141236-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ramon David Ferreira e Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Ramon David Ferreira e SilvaAdvogado
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