InícioSTJ › Processo 0141297-30.2026.3.00.0000
STJ

1. Maira de Melo Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0141297-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141297-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maira de Melo Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maira de Melo Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maira de Melo LimaAdvogado
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