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STJ › Processo 0141297-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Maira de Melo Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0141297-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141297-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maira de Melo Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maira de Melo LimaAdvogado
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