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STJ › Processo 0141367-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Edivaldo da Silva Souza Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0141367-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141367-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edivaldo da Silva Souza Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Edivaldo da Silva Souza JuniorAdvogado
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