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STJ › Processo 0141649-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Mescias Soares Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0141649-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141649-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mescias Soares Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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