InícioSTJ › Processo 0141649-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Mescias Soares Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0141649-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141649-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mescias Soares Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mescias Soares Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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