InícioSTJ › Processo 0142664-89.2026.3.00.0000
STJ

1. Alaze Gabriel do Breviario (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0142664-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142664-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alaze Gabriel do Breviario (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alaze Gabriel do Breviario (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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