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Início › STJ › Processo 0142803-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Valdouglas Rabelo Ponteiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0142803-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142803-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdouglas Rabelo Ponteiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valdouglas Rabelo Ponteiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Adalberto Brandão da Silva ParanhosAdvogado
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