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STJ

1. Nelias Alan Batista Fernandes (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0143262-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143262-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nelias Alan Batista Fernandes (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nelias Alan Batista Fernandes (agravante)Polo ativo
2. Ana Paula Moraes da Cruz (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinicius Adriano Cassamasimo RamosAdvogado
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