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Início › STJ › Processo 0143298-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Alexandre Lira Baumgartner (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0143298-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143298-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Alexandre Lira Baumgartner (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Alexandre Lira Baumgartner (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rafael Alexandre Lira BaumgartnerAdvogado
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