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Início › STJ › Processo 0143327-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Romulo Palha Rossas Novaes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0143327-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143327-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Romulo Palha Rossas Novaes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Romulo Palha Rossas Novaes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Romulo Palha Rossas NovaesAdvogado
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