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STJ › Processo 0143496-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Adrianne Muniz de Moraes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0143496-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143496-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adrianne Muniz de Moraes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Adrianne Muniz de MoraesAdvogado
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