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STJ › Processo 0143512-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Danieli Oliveira dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0143512-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143512-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danieli Oliveira dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Danieli Oliveira dos SantosAdvogado
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