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STJ › Processo 0146339-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Carolinne de Brito Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0146339-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146339-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carolinne de Brito Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Carolinne de Brito SouzaAdvogado
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