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Início › STJ › Processo 0147178-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Joaquim Pedro de Morais Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147178-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147178-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joaquim Pedro de Morais Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joaquim Pedro de Morais Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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