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STJ › Processo 0147179-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Valdir Matheus de Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0147179-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147179-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdir Matheus de Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Valdir Matheus de CastroAdvogado
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