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STJ › Processo 0148284-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
Processo nº 0148284-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148284-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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